A Corregedoria-Geral de Justiça deferiu pedido feito pela Direção do Foro da Comarca de Natal para determinar a suspensão do expediente presencial interno no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, no dia 16 de fevereiro (sexta-feira), a partir das 14h, para realização de serviço de dedetização do prédio.

Com a determinação, ficam suspensos, no mencionado período, os prazos processuais e os judiciais referentes a processos físicos. A decisão da Corregedoria, presente na Portaria N° 121/2024, de 30 de janeiro, ressalta que tal suspensão não poderá prejudicar o recebimento regular de pedidos de natureza urgente, pelo próprio juízo que estiver com o expediente suspenso, tampouco o determinado no art. 76, § 4º, 5º e 6º, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Fonte: TJRN